Termos de Uso do Felestia

Última atualização: 4 de julho de 2026

Artigo 1 (Aplicação destes Termos)

Estes Termos de Uso (doravante "os Termos") estabelecem as condições de uso do aplicativo "Felestia" (doravante "o Aplicativo"), fornecido pela PanMarie Studio (doravante "o Estúdio"). Ao utilizar o Aplicativo, o usuário é considerado como tendo concordado com estes Termos. Ao baixar o Aplicativo pela App Store, aplica-se também o Contrato de Licença de Uso Padrão da Apple (Licensed Application End User License Agreement), e estes Termos o complementam.

Artigo 2 (Descrição do Serviço)

O Aplicativo é um aplicativo de entretenimento que apresenta a sorte e leituras diárias com base nas ideias da astrologia ocidental clássica e em cálculos astronômicos reais.

Artigo 3 (Finalidade de Entretenimento)

As leituras, os textos e as demais informações fornecidas pelo Aplicativo destinam-se exclusivamente ao entretenimento e ao interesse cultural. O Estúdio não oferece qualquer garantia quanto à exatidão, à integridade ou à utilidade desses conteúdos, nem quanto à concretização de eventos futuros conforme descritos.

Artigo 4 (Ausência de Aconselhamento Profissional)

As informações do Aplicativo não constituem aconselhamento médico, de saúde, psicológico, jurídico, tributário, financeiro, de investimentos ou de qualquer outra natureza profissional. Para decisões importantes relacionadas à saúde, ao patrimônio ou a questões semelhantes, consulte um profissional qualificado. O Estúdio não se responsabiliza por ações tomadas com base exclusivamente nas informações do Aplicativo.

Artigo 5 (Elegibilidade)

O Aplicativo não é um serviço direcionado a crianças. Menores de idade devem utilizá-lo mediante o consentimento de seus pais ou responsáveis.

Artigo 6 (Licença)

O Estúdio concede ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Aplicativo, de forma pessoal e não comercial, em produtos da marca Apple. Essa licença abrange o uso permitido pelas Regras de Uso da App Store (incluindo o Compartilhamento em Família).

Artigo 7 (Propriedade Intelectual)

Os direitos autorais, as marcas e os demais direitos relativos ao Aplicativo e a todo o conteúdo nele contido (incluindo o Felestian e demais personagens, textos, imagens, elementos de design, sons, programas e afins) pertencem ao Estúdio ou aos seus legítimos titulares.

Artigo 8 (Condutas Proibidas)

O usuário não deve:

1. realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo (salvo nos casos permitidos por lei);

2. copiar, redistribuir, vender ou emprestar o Aplicativo ou o seu conteúdo;

3. modificar o Aplicativo ou criar obras derivadas dele;

4. violar os direitos do Estúdio ou de terceiros;

5. praticar atos que contrariem a lei, a ordem pública ou os bons costumes.

Artigo 9 (Isenção de Garantias)

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" ("AS IS") e "conforme a disponibilidade" ("AS AVAILABLE"). O Estúdio não garante que o Aplicativo funcionará sem interrupções ou erros, nem que será adequado a qualquer finalidade específica.

Artigo 10 (Limitação de Responsabilidade)

O Estúdio não se responsabiliza por danos indiretos, especiais, incidentais ou consequenciais, nem por lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo. Na máxima extensão permitida por lei, o valor total da responsabilidade do Estúdio limita-se ao montante pago pelo usuário pelo uso do Aplicativo (zero, no caso de uso gratuito). Isso não se aplica, contudo, aos danos causados por dolo ou culpa grave do Estúdio, nem à responsabilidade que não possa ser limitada por normas cogentes, incluindo a legislação de defesa do consumidor.

Artigo 11 (Alteração ou Encerramento do Serviço)

O Estúdio pode alterar o conteúdo do Aplicativo, bem como suspender ou encerrar a sua disponibilização, sem aviso prévio ao usuário. Salvo na hipótese prevista na ressalva do artigo anterior, o Estúdio não se responsabiliza por danos que daí decorram ao usuário.

Artigo 12 (Alterações destes Termos)

O Estúdio pode alterar estes Termos conforme necessário. Os Termos alterados entram em vigor no momento em que forem exibidos dentro do Aplicativo e, ao continuar a usar o Aplicativo após esse momento, o usuário é considerado como tendo concordado com a alteração. As alterações relevantes serão comunicadas dentro do Aplicativo.

Artigo 13 (Lei Aplicável e Foro)

Estes Termos regem-se pelas leis do Japão. Em caso de controvérsia relativa ao Aplicativo, o Tribunal Distrital de Tóquio terá competência exclusiva como foro de primeira instância. Isso não prejudica, contudo, qualquer proteção conferida ao usuário por normas cogentes vigentes em seu local de residência.

Artigo 14 (Independência das Cláusulas)

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Artigo 15 (Disposições Relativas à Apple)

Estes Termos constituem um contrato entre o Estúdio e o usuário, do qual a Apple Inc. (doravante "Apple") não é parte. O Estúdio, e não a Apple, é o único responsável pelo Aplicativo, bem como por sua manutenção e suporte, não recaindo sobre a Apple qualquer obrigação. A Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e têm o direito de fazê-los cumprir perante o usuário. O usuário declara não residir em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos e não constar de qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Artigo 16 (Texto Oficial)

Estes Termos têm o japonês como texto oficial, e traduções para outros idiomas são fornecidas para fins de referência. Em caso de divergência entre a versão traduzida e a versão em japonês, prevalece a versão em japonês.

Artigo 17 (Contato)

Para dúvidas relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo seguinte canal:

PanMarie Studio https://felestia.panmarie.com/support